A transparência é um dos princípios fundamentais que orientam a atuação das organizações do Terceiro Setor, sendo indispensável para assegurar a correta aplicação dos recursos, fortalecer a confiança da sociedade e garantir a credibilidade institucional. No Brasil, esse dever encontra respaldo na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil–MROSC), regulamentada pelo Decreto nº 8.726/2016, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre parcerias, recursos recebidos, execução dos projetos e prestação de contas. Além disso, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação–LAI) reforça o princípio da publicidade e do acesso às informações de interesse público, especialmente quando há utilização de recursos públicos.
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